Justiça nega pedido liminar para responsabilizar Governo Federal por solução na crise da Avibras

Pedido havia sido feito pelo Sindicato dos Metalúrgicos em agosto deste ano. Empresa vive crise há pelo menos dois anos em Jacareí. Avibras em Jacareí, SP A...

Pedido havia sido feito pelo Sindicato dos Metalúrgicos em agosto deste ano. Empresa vive crise há pelo menos dois anos em Jacareí. Avibras em Jacareí, SP André Luís Rosa/ TV Vanguarda A Justiça Federal negou um pedido liminar feito pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos para responsabilizar o Governo Federal por uma solução na crise financeira na indústria bélica Avibras, que tem sede em Jacareí (SP). O sindicato defende que a Avibras seja declarada objeto de proteção do Estado, com objetivo de manter a soberania do país, e que ela se enquadra no conceito de Empresas Estratégicas de Defesa. Assim, o órgão entende que a União deve intervir na solução da crise financeira da empresa. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp O juiz Renato Barth Pires, da 3ª Vara Federal de São José dos Campos, negou o pedido em caráter liminar. Na decisão, o magistrado cita que a intervenção judicial "exigiria comprovação cabal de alguma ilegalidade, o que, ao menos até o momento, não se conseguiu realizar". "Também deve-se ponderar que os problemas de gestão na Avibras, narrados na [petição] inicial, têm ocorrido há muitos anos, o que também afasta o perigo de dano que deva ser imediatamente tutelado", completa o magistrado. O processo segue na Justiça Federal até que seja avaliado o mérito da ação. Procurado, o Sindicato dos Metalúrgicos reafirmou que a União é a maior credora da Avibras e que é viável a recuperação da empresa a partir do apoio estatal. Acrescentou que se manifestará no processo e que "seguirá pressionando o governo federal a assumir sua responsabilidade diante da crise na maior indústria de Defesa do país, tendo em vista sua posição estratégica para a soberania nacional" O g1 acionou também a Advocacia Geral da União (AGU), mas, até a publicação desta reportagem, não houve manifestação sobre o assunto. A Avibras não quis se manifestar. Pedido Em agosto desde ano, o sindicato entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para que a Avibras pudesse ser incluída como uma Empresa Estratégica de Defesa (EED) e, assim, ficar sob proteção do estado. Na última semana, a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou considerando ilegal o pedido do Sindicato. AGU considera ilegal pedido para União assumir Avibras Intimada a responder, a Advocacia Geral da União (AGU) incluiu no processo um parecer do Ministério da Defesa. O Comando de Aviação avaliou que os pedidos da ação não têm qualquer relação com a competência da União, exercida pelo Comando da Aeronáutica (Comaer), por intermédio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), de prover a segurança da navegação aérea. A Avibras está em recuperação judicial desde 2022 e os funcionários estão em greve há exatamente dois anos. Eles estão sem receber salários há 17 meses, de acordo com o sindicato. A Avibras Maior indústria bélica do país, a Avibras Aeroespacial foi fundada em 1961 por engenheiros do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), de São José dos Campos (SP). É uma das primeiras empresas nacionais a atender o setor aeroespacial e desenvolve tecnologia para as áreas de Defesa e Civil. A organização foi uma das primeiras no Brasil a construir aeronaves, desenvolver e fabricar veículos espaciais para fins civis e militares. A empresa tem sede em Jacareí, no interior de São Paulo. A Avibras está presente no mercado nacional e internacional. Desenvolve diferentes motores foguetes para a Marinha do Brasil e para a Força Aérea Brasileira, além de produzir sistemas fixos ou móveis de C4ISTAR (Comando, Controle, Comunicação, Computação, Inteligência, Vigilância, Aquisição de Alvo e Reconhecimento) e Aeronave Remotamente Pilotada (ARP) - o Falcão. Fábrica da Avibras em Jacareí Reprodução/TV Vanguarda Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina